Trump aprova versão final de projeto que define regras para o mercado cripto

O presidente Donald Trump deve aprovar e divulgar o texto final do projeto de lei que estabelece a estrutura regulatória do mercado de criptomoedas nos Estados Unidos, iniciativa que pode redesenhar a forma como ativos digitais serão supervisionados no país. A proposta, batizada de Digital Asset Market Clarity Act (CLARITY Act), tramita no Congresso há mais de um ano, e o aval de Trump à redação final é visto como um ponto de virada no processo. O eixo do CLARITY Act é definir, de forma objetiva, qual órgão federal manda no setor cripto. Na prática, a intenção é encerrar a disputa de competência entre a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), que há anos disputam jurisdição sobre diferentes classes de ativos digitais. Pelo desenho do projeto, a CFTC ficaria responsável por "commodities digitais", enquanto a atuação da SEC seria limitada a ativos que se assemelhem a valores mobiliários. Tramitação e impasses A Câmara aprovou o CLARITY Act em julho de 2025 por 294 a 134, em votação com caráter incomumente bipartidário: 78 democratas votaram a favor. No Senado, o Comitê Bancário avançou com a proposta em maio de 2026 por 15 a 9. Desde então, o texto permanece no calendário legislativo do Senado como "Calendar No. 423", travado por divergências em torno de cláusulas de ética. O debate ético está diretamente ligado ao portfólio cripto de Trump. Reportagens indicam que seus ganhos no universo de ativos digitais superaram US$ 2 bilhões em 2025, principalmente por sua ligação com a World Liberty Financial e com o token $WLFI. Para os democratas, a questão central é o potencial conflito de interesses: um presidente que pode se beneficiar de uma regulação mais favorável deveria influenciar o conteúdo dessa regulação? Trump havia indicado que o projeto seria aprovado até 4 de julho de 2026, prazo que não se concretizou. Uma reunião com senadores em 16 de julho buscou destravar os últimos pontos, especialmente as regras sobre a posse de ativos digitais por autoridades públicas. O que muda com o CLARITY Act O projeto se apoia em um alicerce regulatório já inaugurado durante o governo Trump. Em 2025, o GENIUS Act, voltado especificamente para stablecoins, virou lei. O CLARITY Act amplia o escopo e tenta criar um arcabouço abrangente para todo o ecossistema de ativos digitais. O mecanismo central é a redefinição de "commodity digital", que passaria a se enquadrar sob a supervisão da CFTC. O texto não lista tokens ou projetos específicos. Em vez disso, cria categorias amplas, permitindo que o próprio mercado se organize dentro dos diferentes "baldes" regulatórios. Impacto para investidores A falta de clareza regulatória é apontada como uma das principais barreiras para a entrada de capital institucional. Uma lei de estrutura de mercado pode destravar uma nova onda de participação institucional: regras definidas facilitam a criação de políticas de compliance, ampliam a atuação de custodiante e reduzem o risco de ações surpresa de fiscalização que travem alocações. O impasse ético, contudo, segue como obstáculo. Mesmo com a divulgação do texto final, a aprovação no Senado está longe de ser garantida. As preocupações com conflito de interesses dão margem para atrasos ou para exigência de emendas por senadores democratas. Mudanças no Senado podem obrigar o retorno do projeto à Câmara, reabrindo etapas do processo legislativo. Enquanto isso, outros países já adotaram marcos regulatórios abrangentes para ativos digitais, e projetos sediados nos EUA têm buscado jurisdições no exterior em busca de previsibilidade. A cada mês em que o CLARITY Act permanece parado, os Estados Unidos perdem terreno na disputa global por liderança na definição das regras do mercado de ativos digitais.