SEC coloca em consulta três regras que podem redesenhar o mercado cripto dos EUA

Segundo a CoinDesk, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) prepara três propostas regulatórias distintas voltadas a criptoativos, corretoras (brokerdealers) com atuação em cripto e à própria estrutura de mercado. Se forem adotadas formalmente, as medidas devem cobrir emissão e negociação de ativos digitais e orientar como instituições financeiras reguladas podem lidar com esses instrumentos, preenchendo uma lacuna histórica na supervisão federal. Três frentes miram emissão e negociação. Dentro do pacote de regras voltadas ao segmento institucional, uma das propostas deve tratar da emissão e venda de ativos digitais, avaliando a criação de isenções e mecanismos de "safe harbor". A SEC afirma que a intenção é dar mais clareza ao arcabouço regulatório para criptoativos e aumentar a previsibilidade para participantes do mercado. O movimento se conecta ao conceito recente de "isenção para inovação". Em proposta anterior, instituições qualificadas poderiam emitir e negociar ações americanas tokenizadas sob condições específicas, com o objetivo de oferecer um caminho compatível com as exigências regulatórias para determinados produtos financeiros novos. Corretoras e DeFi também entram no radar. Além da emissão, o desenho regulatório da SEC se estende à atividade de negociação e à supervisão de brokerdealers. No início do ano, a agência indicou que, sob certas condições, algumas plataformas de finanças descentralizadas (DeFi) poderiam operar sem se registrar como brokerdealers. A SEC também busca comentários públicos sobre novas propostas de ETFs, incluindo ETFs de mercados de previsão, sinalizando que o debate regulatório já não se limita aos tokens e passa a abranger veículos de negociação e infraestrutura de mercado. O presidente da SEC, Paul Atkins, já havia indicado a direção pretendida: manter mais produtos financeiros dentro do mercado americano e, ao mesmo tempo, oferecer regras mais claras para empresas de criptomoedas captarem recursos e tokenizarem valores mobiliários. Atkins relacionou essa agenda ao objetivo de Trump de transformar os Estados Unidos no polo global de criptomoedas. Congresso segue com o CLARITY Act. Enquanto a SEC avança na elaboração de regras, o Congresso dos EUA continua negociando o CLARITY Act, um dos projetos mais acompanhados sobre estrutura de mercado cripto. O texto não foi aprovado até o prazo anteriormente debatido, em 4 de julho. O foco agora recai sobre 7 de agosto, último dia de sessão previsto antes do recesso de verão do Senado. No momento, assessores do Senado coordenam as versões produzidas pelos comitês de Agricultura e de Bancos, já que cada um trata de aspectos distintos da política para ativos digitais. Como já noticiado, o projeto passou pela Câmara e recebeu aprovação do Comitê Bancário do Senado, aguardando a definição de data para votação no plenário. A Bloomberg Intelligence estima em cerca de 60% a probabilidade de aprovação ainda neste mês. Para avançar, o texto deve precisar de 60 votos no Senado, o que exige que os republicanos garantam apoio de parte dos democratas.