Banco Central da Rússia proíbe transferências de contas cripto reguladas para carteiras de autocustódia
A ChainCatcher informa que o Banco Central da Rússia proibiu explicitamente, em orientação atualizada publicada em 12 de outubro, que pessoas físicas retirem criptomoedas de contas digitais reguladas para carteiras autocustodiadas sob seu controle pessoal. A restrição tem como base o artigo 31(9) da nova Lei Federal nº 282FZ, sobre o mercado de criptomoedas, em vigor desde 1º de setembro de 2026. Contas digitais são contas reconhecidas em lei usadas para registrar ativos cripto; custodiantes digitais são entidades registradas que registram e transferem esses ativos e dão acesso a endereços de carteira. A proibição vale para saques dentro do sistema de custódia regulado da Rússia. Em saques de contas de investimento comuns, a regra se aplica a pessoas físicas residentes e não prevê isenções para investidores qualificados. Pelo artigo 31, pessoas físicas que passarem na avaliação exigida e receberem divulgação de riscos podem transferir criptomoedas para carteiras administradas por custodiantes estrangeiros legalmente autorizados — situação diferente de transferências para carteiras pessoais fora da custódia institucional. A lei também prevê exceções separadas para liquidação de comércio exterior e mineração. O Banco Central observa ainda que transferências entre pessoas físicas usando endereços administrados por custodiantes digitais também são proibidas, inclusive as decorrentes de transações peer-to-peer. Essas disposições integram a lei geral do mercado de criptomoedas e não se limitam a participantes de projetos experimentais. Segundo o Banco Central, transações diretas peer-to-peer entre pessoas físicas são permitidas apenas até 1º de julho de 2027, quando entra em vigor o artigo 30(1). A partir de então, residentes não autorizados como intermediários no mercado de criptomoedas devem realizar operações por meio de intermediários autorizados ou com sua participação, como corretoras licenciadas ou operadores de exchanges de criptomoedas listados no registro do Banco Central da Rússia.
