Entidade de xerifes dos EUA recua e adota neutralidade sobre o CLARITY Act, enquanto chances de aprovação no Senado caem

Principais pontos • A Major County Sheriffs of America (MCSA) informou que deixará de se opor ao CLARITY Act e passará a manter posição neutra. • Outra entidade de aplicação da lei, a National Organization of Black Law Enforcement Executives (NOBLE), declarou apoio ao projeto. • A senadora Kirsten Gillibrand voltou a pressionar por regras de ética mais duras, enquanto analistas reduzem a probabilidade de avanço da proposta. A Major County Sheriffs of America (MCSA), que representa gabinetes de xerifes em condados com ao menos 500 mil habitantes, retirou sua oposição ao CLARITY Act e afirmou que adotará postura neutra. A mudança ocorre após conversas com o governo e, segundo o grupo, trouxe mais clareza sobre o principal ponto de discordância. Em carta enviada ao Senado em 14 de maio, a MCSA havia criticado a Seção 604 do texto, conhecida como Blockchain Regulatory Certainty Act. O trecho prevê que desenvolvedores não custodiais não sejam enquadrados nas regras de transmissão de dinheiro quando não mantêm recursos de clientes. Enquanto a comunidade cripto defende a medida, entidades de segurança argumentaram que ela poderia facilitar atividades ilícitas com ativos digitais. Agora, a MCSA diz estar neutra em relação ao dispositivo e afirma que pretende trabalhar com o Congresso e o governo para aprimorar o projeto. Entre as demandas, pediu que o Congresso formalize o papel de estados e governos locais no estudo do Tesouro previsto na Seção 309. A organização também solicitou treinamento e tecnologia para ampliar sua capacidade de atuação sob a lei, alegando que agências locais lidam com a maior parte dos crimes envolvendo ativos digitais. Outra movimentação relevante veio da National Organization of Black Law Enforcement Executives (NOBLE), que já endossou o CLARITY Act, tornando-se a primeira entidade do setor a fazê-lo. Para a NOBLE, as disposições do projeto dão novas ferramentas às autoridades. O grupo também respondeu a críticas de outras entidades, afirmando que o CLARITY Act "não altera as autoridades criminais federais de longa data nas quais investigadores e promotores se apoiam todos os dias". Apesar do ajuste de posição das entidades de segurança reduzir resistências entre senadores, o texto segue enfrentando obstáculos. O tema mais sensível continua sendo ética e medidas para impedir que autoridades eleitas e suas famílias lucrem com criptoativos. Uma das principais democratas que apoiam o projeto, a senadora Kirsten Gillibrand, vem defendendo a proibição de que autoridades eleitas e seus patrocinadores emitam e promovam tokens. Ela reforçou o apelo após reportagem recente da Bloomberg indicar que o presidente Donald Trump ganhou mais de US$ 1,2 bilhão com cripto em 2025. Gillibrand disse querer que a vedação inclua memecoins: "Trata-se de uma exigência de bom senso que deveria ter amplo apoio bipartidário — autoridades públicas e seus cônjuges não deveriam estar emitindo memecoins". Com o recesso de agosto se aproximando e pendências ainda sem solução, analistas avaliam que as chances de aprovação do CLARITY Act diminuíram. Pesquisadores da Galaxy Digital reduziram para 50% a probabilidade de o projeto passar ainda este ano, citando o calendário apertado.