Câmara dos EUA avança com projeto tributário para cripto de US$ 500 milhões, com alívio para stablecoins e pequenas taxas

A Câmara dos Representantes dos EUA discute uma reformulação tributária para criptoativos que, segundo estimativas, elevaria a arrecadação federal líquida em cerca de US$ 500 milhões, ao mesmo tempo em que reduziria atritos fiscais em usos rotineiros de stablecoins e no pagamento de pequenas taxas de rede. O Comitê de Meios e Recursos (Ways and Means) deve analisar em 16 de setembro o H.R. 10357, o Digital Asset Tax Certainty Act. O texto chega ao Congresso após meses de negociações sobre até que ponto cripto deve seguir regras semelhantes às aplicadas a ativos financeiros tradicionais. O Joint Committee on Taxation (JCT) calcula que o pacote aumentaria as receitas federais em aproximadamente US$ 500 milhões no período fiscal de 2027 a 2036, já considerando dispositivos que elevam e reduzem a arrecadação. O projeto traz regras para stablecoins, taxas de transação, perdas em negociações, empréstimos de criptoativos, staking e regularização de passivos tributários antigos. Na avaliação do advogado tributarista especializado em cripto Andrew Gordon, o projeto representa "um enorme passo à frente para investidores em cripto que simplesmente querem regras tributárias" e defende que "as regras precisam ser claras". Alívio para stablecoins tem custo fiscal O texto cria um tratamento específico para stablecoins qualificadas lastreadas em dólar americano, com o objetivo de evitar que oscilações mínimas em torno da paridade de US$ 1 gerem ganhos ou perdas que o contribuinte teria de apurar a cada uso do token. Pela proposta, o valor de resgate tende a orientar a base de custo e o valor de alienação em transações qualificadas realizadas dentro de faixas predefinidas ao redor do "peg". Ficam fora desse regime traders, brokers e dealers, além de determinados usuários com mais de 5.000 transações contabilizadas e contribuintes cuja moeda funcional não seja o dólar. O pacote também desconsidera ganhos ou perdas quando ativos digitais forem usados para pagar taxas de rede ou de transação de até US$ 10, incluindo custos como "gas" em blockchains e algumas cobranças de negociação ou liquidez. Essa regra valeria para alienações após 31 de dezembro de 2027 e está entre as medidas de maior impacto fiscal: o JCT estima que ela reduziria a arrecadação federal em US$ 2,365 bilhões até 2036. O projeto não cria uma isenção geral de US$ 10 para compras com Bitcoin ou outras criptomoedas. O benefício é restrito a taxas ligadas à transação, mantendo a maioria das compras sob o tratamento atual que considera ativos digitais como propriedade. Fim de vantagem tributária em perdas de negociação Para recompor arrecadação, a proposta mira uma vantagem histórica de investidores em cripto em relação a traders de ações. O texto estende as restrições de "wash sale" a ativos digitais negociados, exceto stablecoins qualificadas em dólar. Pelas regras atuais, um investidor pode vender Bitcoin com prejuízo, recomprar imediatamente e ainda usar a perda para fins tributários, já que o regime de "wash sale" se aplica principalmente a ações e valores mobiliários. O H.R. 10357 passaria a limitar essa estratégia e alcançaria certos ativos economicamente equivalentes, inclusive versões "wrapped" e tokenizadas. O JCT projeta que essa mudança aumentaria a arrecadação em US$ 1,707 bilhão no horizonte orçamentário. Outra frente amplia o acesso à contabilidade "mark-to-market" para dealers e traders de criptoativos cujas atividades se enquadrem como "trade or business". O JCT estima que essa alteração elevaria a arrecadação em US$ 2,332 bilhões até 2036. Somadas, as duas medidas ligadas à negociação devem gerar mais de US$ 4 bilhões, compensando reduções em outras partes do pacote. Empréstimos e staking mais próximos do mercado tradicional O projeto vai além do trading ao aplicar a empréstimos qualificáveis de criptoativos um tratamento tributário semelhante ao já existente para "securities lending". A ideia é reduzir a incerteza sobre se a transferência temporária de cripto em contratos de empréstimo caracterizaria uma venda tributável. Em arranjos que atendam a requisitos sobre a devolução de ativos equivalentes e a economia da operação, a regra tende a evitar o reconhecimento imediato de ganhos ou perdas. Fundos do tipo "investment trust" também ganham ajuste específico: o texto impediria que um trust, mesmo qualificado, perca seu status tributário apenas porque o trustee realiza staking de ativos digitais mantidos pelo veículo, removendo um possível obstáculo para produtos que buscam obter recompensas de staking. Para mineradores e stakers individuais, a proposta é mais contida. Ela classifica a renda de validação como renda ordinária e define regras de fonte, preservando a sistemática atual de reconhecer recompensas de staking quando o contribuinte passa a ter controle sobre elas. Assim, o pacote não adota a proposta do setor de adiar a tributação de recompensas recém-geradas de mineração ou staking até a venda dos ativos. Programa de regularização voluntária Contribuintes com problemas antigos de reporte ganhariam um novo caminho para se regularizar. O Tesouro seria instruído a criar um Digital Asset Voluntary Disclosure Program, permitindo que elegíveis corrijam declarações passadas, paguem imposto e juros em aberto e, possivelmente, obtenham alívio de certas penalidades. Tramitação ainda pode alterar projeções de arrecadação A sessão de "markup" marcada para quarta-feira é o primeiro teste político do texto. Parlamentares do comitê podem emendar a proposta antes de votar seu avanço. Mesmo aprovada, o H.R. 10357 ainda dependeria de votação no plenário da Câmara, análise no Senado e sanção presidencial. Mudanças nas regras de "wash sale", nas isenções de taxas ou no tratamento de stablecoins durante o "markup" podem modificar a estimativa de ganho líquido de US$ 500 milhões calculada pelo JCT. Isso exigiria que os congressistas decidam quanto alívio tributário estão dispostos a conceder sem transformar o pacote em uma iniciativa de perda de arrecadação.