Parlamentares dos EUA apresentam novas regras para plataformas cripto no projeto CLARITY
Uma nova versão do projeto de lei CLARITY propõe criar uma categoria específica de plataformas de criptomoedas, chamada de "protocolos de negociação de finanças descentralizadas" (decentralized finance trading protocols). A definição abrange pessoas ou grupos que tenham controle direto ou indireto sobre as funções, a operação ou as regras de consenso do protocolo. Nesses casos, comunidades ou empresas enquadradas nessa categoria teriam de se registrar na Commodity Futures Trading Commission (CFTC).
O texto determina que a CFTC e o Departamento do Tesouro elaborem regras para estabelecer um padrão sobre quem exatamente será abrangido e quais obrigações poderão ser impostas. A autora da emenda afirma que a meta declarada de Lammy é separar projetos cripto que operam sem supervisão de plataformas que se apresentam como descentralizadas, mas mantêm controle por meio de uma comunidade com participação dominante em tokens nativos, tesouraria e outros mecanismos de gestão do desenvolvimento.
Até aqui, senadores divergiam sobre submeter a obrigações de conformidade desenvolvedores de plataforma, operadores de interface e participantes de governança, mesmo quando não custodiam recursos de clientes. Segundo Lummis, a emenda busca encerrar essa disputa ao atribuir a desenvolvedores e comunidades a responsabilidade pelos fundos de clientes nas plataformas.
Além disso, a nova redação propõe conceder proteção contra responsabilidade civil a emissores de stablecoins e exchanges caso congelem ativos por suspeita de atividade ilegal por parte dos donos de carteiras. Hoje, essa proteção não existe: plataformas ou emissores podem ser processados e obrigados a descongelar criptomoedas.
Lammy afirmou que todas as plataformas cripto devem cumprir os mesmos padrões regulatórios aplicáveis aos bancos. A senadora republicana disse esperar que suas emendas levem democratas a votar a favor do CLARITY em 15 de setembro. Nessa data, o Senado analisará a versão original do projeto em um procedimento equivalente a uma primeira leitura (votação processual). Para avançar, o texto precisará de pelo menos 60 votos.
Se esse patamar for alcançado, os senadores passarão a avaliar novas emendas, incluindo as oficialmente apresentadas por Lummis. Ela disse que sua versão mantém a chamada "cláusula ética", que proíbe servidores públicos, autoridades e seus cônjuges de emitir ou promover ativos digitais ou operar um negócio cripto.
Antes, dois senadores propuseram adicionar a esse aspecto ético uma disposição que permitiria ao presidente Donald Trump, que tem bilhões de dólares em receita com negócios cripto, obter o diferimento do imposto federal sobre ganhos de capital na venda de criptoativos.
