Taiwan aprova lei abrangente de cripto com penas de até 7 anos e multa de NT$100 million
Resumo de mercado por IA
Taiwan aprovou uma Lei de Serviços de Ativos Virtuais abrangente, mudando do registro de PLD/FT para o licenciamento obrigatório, específico por atividade, sob a FSC, com severas penalidades criminais para operações sem licença. A lei também introduz regras rigorosas para stablecoins, limitando a emissão a bancos domésticos com reservas fiduciárias de 1:1 e exigindo aprovação para listagens de stablecoins estrangeiras. O arcabouço melhora a clareza regulatória, mas eleva os custos de conformidade e pode reduzir, no curto prazo, o acesso a alguns tokens.
Nível de impacto
● Médio
Ativos afetados
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Em 6 de julho de 2026, o Legislativo de Taiwan aprovou a Lei de Serviços de Ativos Virtuais, criando o primeiro marco regulatório abrangente para criptoativos no território. A norma nomeia a Financial Supervisory Commission (FSC) como reguladora única e exige que prestadores de serviços de ativos virtuais obtenham licenças separadas por categoria. O texto prevê pena máxima de 7 anos de prisão e multa de até NT$100 million, além de restringir a emissão de stablecoins a bancos domésticos com lastro 1:1 em moeda fiduciária. Empresas já em operação terão de 12 a 21 meses para se adequar, e o conjunto deve entrar plenamente em vigor no início de 2027.
