As novas regras americanas de declaração para corretoras de cripto exigem que determinadas corretoras de ativos digitais reportem as transações de clientes ao IRS por meio do Formulário 1099-DA. Esse formulário foi criado para padronizar a forma como as corretoras declaram os valores recebidos em ativos digitais, de modo similar ao que as corretoras tradicionais já fazem com vendas de ações no Formulário 1099-B.

A maior mudança é a visibilidade. As corretoras de cripto passam a ter obrigações de declaração mais claras, e o IRS receberá dados mais estruturados sobre transações tributáveis com ativos digitais. Para os investidores, isso torna ainda mais essenciais o registro preciso de informações, o rastreamento da base de custo e a conciliação entre os registros das exchanges e as declarações fiscais.

As regras afetam principalmente plataformas com custódia, como exchanges centralizadas, carteiras hospedadas, processadores de pagamento e quiosques de ativos digitais. Softwares sem custódia, mineradores, validadores e carteiras auto-custodiadas são tratados de forma diferente porque, em geral, não controlam os ativos dos clientes nem têm o mesmo acesso aos dados de transações dos usuários.

O Que É o Formulário 1099-DA?

O Formulário 1099-DA é a declaração informativa do IRS para valores recebidos em transações de ativos digitais realizadas por corretoras. As corretoras o utilizam para reportar determinadas vendas, trocas e outras alienações de ativos digitais.

O Formulário 1099-DA pode incluir informações como:

  • Receita bruta: O valor total recebido em uma venda ou troca.
  • Detalhes do ativo digital: O ativo vendido, trocado ou alienado.
  • Datas das transações: Data da venda e, quando disponível, data de aquisição.
  • Base de custo: Obrigatória para determinados ativos digitais cobertos, dependendo de quando e como o ativo foi adquirido.
  • Dados do contribuinte e da corretora: Nome, endereço, número de identificação fiscal e informações da corretora.

O formulário ajuda o IRS a comparar as atividades declaradas pelas corretoras com o que os contribuintes informam em suas declarações. No entanto, receber um 1099-DA não significa automaticamente que o valor total declarado é lucro tributável. O contribuinte ainda precisa calcular o ganho ou a perda com base nos valores recebidos, na base de custo, nas taxas e no período de detenção.

Quem É Considerado Corretora de Cripto?

Uma corretora de cripto é, em geral, uma pessoa ou plataforma que facilita regularmente transações de ativos digitais para clientes e tem acesso às informações necessárias para declarar essas transações.

Entidades que podem se enquadrar nas regras de declaração para corretoras incluem:

  1. Exchanges Centralizadas: Plataformas que detêm ativos dos clientes e executam negociações de cripto.
  2. Provedoras de Carteiras Hospedadas: Serviços de carteiras com custódia que controlam chaves privadas ou ativos dos clientes.
  3. Quiosques de Ativos Digitais: ATMs de Bitcoin e pontos físicos de transação similares.
  4. Processadores de Pagamento: Empresas que processam pagamentos em ativos digitais entre partes.
  5. Determinados Aplicativos ou Plataformas com Custódia: Aplicativos que permitem aos clientes comprar, vender, trocar ou transferir ativos digitais por meio de contas com custódia.

Em contraste, entidades que apenas prestam serviços de validação — como mineradores ou validadores — ou que apenas fornecem software ou hardware que permite aos usuários controlar suas próprias chaves privadas não são tratadas da mesma forma que corretoras com custódia.

Quais Transações São Declaradas?

O Formulário 1099-DA foca em transações de ativos digitais realizadas por corretoras, especialmente vendas, trocas e outras alienações. São esses os tipos de eventos que podem gerar ganhos ou perdas tributáveis.

Atividades sujeitas a declaração podem incluir:

  • Venda de cripto por dólares americanos ou outra moeda fiduciária.
  • Troca de um ativo digital por outro.
  • Uso de cripto para pagar por bens ou serviços.
  • Alienação de ativos digitais por meio de uma plataforma de corretora.
  • Determinadas transações de pagamento em ativos digitais ou realizadas em quiosques.

Nem toda movimentação de cripto é uma venda tributável. Por exemplo, transferir cripto entre carteiras de sua própria titularidade geralmente não é tributável, embora ainda precise ser documentado com cuidado. O desafio é que as corretoras podem não conhecer sua base de custo total caso os ativos tenham transitado entre carteiras, exchanges ou contas auto-custodiadas.

Como Funciona a Declaração da Base de Custo?

A base de custo é o valor pago para adquirir um ativo digital, ajustado por determinadas taxas ou outros fatores. Ela é essencial para o cálculo de ganhos ou perdas de capital.

No novo marco regulatório, a declaração da base de custo depende de o ativo ser um valor mobiliário coberto ou não coberto.

  1. Ativos Digitais Cobertos: São, em geral, ativos digitais adquiridos após 2025 por meio de uma corretora que prestou serviços de custódia e manteve o ativo sob custódia até a venda ou alienação. Para ativos cobertos, as corretoras são obrigadas a declarar as informações de base de custo.
  2. Ativos Digitais Não Cobertos: Incluem ativos adquiridos antes de 2026, ativos transferidos para uma corretora a partir de outra carteira ou plataforma, ou ativos em que a corretora não exerceu custódia contínua. Para ativos não cobertos, as corretoras podem não declarar as informações completas de base de custo.

É por isso que os investidores ainda precisam de seus próprios registros. Se você comprou cripto em uma exchange, transferiu para uma carteira auto-custodiada e depois vendeu por meio de outra exchange, a corretora vendedora pode não ter acesso ao seu preço de compra original.

Por Que DeFi Sem Custódia e Carteiras São Tratados Diferentemente?

Protocolos DeFi sem custódia, softwares de carteira, mineradores e validadores geralmente não operam como corretoras com custódia. Eles podem fornecer código, validação ou infraestrutura, mas não necessariamente detêm ativos dos clientes, identificam usuários ou controlam transações em nome de clientes.

Essa distinção é relevante porque um contrato inteligente ou carteira auto-custodiada normalmente não consegue coletar informações de KYC, determinar a identidade fiscal do usuário nem emitir formulários fiscais da mesma forma que uma exchange centralizada.

Isso não torna as atividades DeFi isentas de tributação. Os usuários continuam responsáveis por declarar eventos tributáveis no DeFi, incluindo trocas, recompensas, rendimentos de empréstimos, atividades em pools de liquidez e outras alienações. A diferença está em quem reporta a atividade ao IRS.

O Que Isso Significa para os Investidores em Cripto?

Para os investidores em cripto, as novas regras de declaração aumentam a probabilidade de que os dados reportados pelas exchanges sejam cruzados com as declarações de imposto de renda. As obrigações fiscais subjacentes não mudaram, mas a infraestrutura de declaração é agora mais formal.

Implicações práticas incluem:

  • Maior Visibilidade do IRS: Os valores reportados pelas corretoras tornam a subdeclaração mais fácil de detectar.
  • Lacunas na Base de Custo: Alguns formulários podem não incluir a base completa, especialmente para ativos transferidos ou adquiridos há mais tempo.
  • Mais Trabalho de Conciliação: Os investidores podem precisar cruzar os formulários 1099-DA com seus próprios registros de carteiras e exchanges.
  • Maior Risco de Divergências: Transferências entre exchanges, carteiras auto-custodiadas e protocolos DeFi podem gerar diferenças nas declarações.
  • Autodeclaração Continua Obrigatória: Os contribuintes seguem responsáveis por declarar com precisão ganhos, perdas, rendimentos e outras atividades tributáveis.

O principal risco não é apenas o pagamento a menor de impostos. Registros inadequados também podem levar ao pagamento a maior, caso o IRS receba dados de valores sem a base de custo correta.

Como os Investidores em Cripto Devem se Preparar?

A melhor preparação é manter registros organizados antes da temporada fiscal. Os investidores não devem depender apenas dos formulários das exchanges, especialmente se utilizam múltiplas plataformas ou carteiras auto-custodiadas.

Passos recomendados incluem:

  1. Baixar o Histórico da Exchange: Exporte o histórico completo de transações de cada exchange e corretora que você utilizou.
  2. Rastrear Transferências entre Carteiras: Mantenha registros que mostrem quando os ativos foram movimentados entre carteiras de sua titularidade.
  3. Manter Registros da Base de Custo: Registre o preço de compra, as taxas, a data de aquisição e a data de venda de cada ativo.
  4. Usar Software de Imposto para Cripto: Ferramentas fiscais podem ajudar a conciliar dados de exchanges, atividade em carteiras e informações do Formulário 1099-DA.
  5. Revisar os Formulários com Atenção: Verifique se os valores recebidos, os detalhes dos ativos e as informações de base de custo correspondem aos seus próprios registros.
  6. Consultar um Profissional de Imposto: Para portfólios grandes, atividades DeFi, staking, NFTs ou negociações em múltiplas exchanges, o auxílio profissional pode reduzir o risco na hora de declarar.

Resumo

O marco regulatório de 2026 para corretoras de cripto aproxima os ativos digitais das práticas de declaração financeira tradicionais. O Formulário 1099-DA oferece às corretoras uma forma padronizada de declarar os valores recebidos em ativos digitais e, para determinados ativos cobertos, as informações de base de custo.

Para os investidores, a principal conclusão é que a precisão na declaração nunca foi tão importante. Os formulários das corretoras podem ajudar, mas podem não refletir o quadro completo se os ativos foram transferidos entre exchanges, carteiras auto-custodiadas ou protocolos DeFi. Manter registros detalhados continua essencial para calcular ganhos, evitar divergências e reduzir o risco de notificações do IRS.

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